Decreto nº 9.382 de 21/02/1885
Decreto nº 9.382 de 21/02/1885
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Ementa | ALTERA O DECRETO 8.943, DE 12 DE MAIO DE 1883, QUE PRESCREVE REGRAS PARA EVITAR ABALROAÇÕES NO ALTO MAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1885 - vol. 001] (p. 243, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ACIDENTE MARITIMO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PREVENÇÃO , ABALROAMENTO , NAVIO , EMBARCAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |