Decreto nº 9.331 de 25/11/1884
Decreto nº 9.331 de 25/11/1884
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 6.876 DE ABRIL DE 1878, QUE CONCEDEU A FELISBERTO IGNÁCIO BARCELLOS E FELLIPE GUILLOT PERMISSÃO PARA LAVRAREM MINERAIS NA PROVÍNCIA DE SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1884 - vol. 001] (p. 621, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , AUSENCIA , EFICACIA , NORMAS , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , AUTORIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , MINERIO , PROVINCIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Suspensão Permanente da Norma No Todo |