Decreto nº 9.304 de 28/04/1942
Decreto nº 9.304 de 28/04/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESAPROPRIA TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NO ESTADO DO CEARÁ, ESCOLHIDO PARA CAMPO DE AVIAÇÃO E DECLARA A URGÊNCIA DA RESPECTIVA DESAPROPRIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 004] (p. 124, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , CAMPO , AVIAÇÃO , MUNICIPIO , QUIXADA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |