Decreto nº 9.250 de 28/12/1911

Decreto nº 9.250 de 28/12/1911

Ementa

AUTORIZA A REVISÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO-RIO GRANDE, EM VIRTUDE DOS DECRETOS NÚMEROS 7.928 E 8.270, DE 31 DE MARÇO E 6 DE OUTUBRO DE 1910, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 004] (p. 162, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FERROVIA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , REVISÃO , CONTRATO , ARRENDAMENTO , FERROVIA , REDUÇÃO , UNIFICAÇÃO , TARIFAS .