Decreto nº 12.675 de 15/10/2025
Decreto nº 12.675 de 15/10/2025
|
Ementa | Dispõe sobre a inclusão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, no Estado do Paraná, no Programa Nacional de Desestatização. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/2025] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
|
|
Indexação |
INCLUSÃO , CANAL , ACESSO , COMPLEXO , PORTO DE PARANAGUA , PORTO DE ANTONINA , ESTADO DO PARANA (PR) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |