Decreto nº 9.213 de 06/04/1942

Decreto nº 9.213 de 06/04/1942

Ementa

REVOGA O DECRETO 4.724, DE 28 DE SETEMBRO DE 1939.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 004] (p. 35, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINERIO .

Indexação

REVOGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo