DECRETO N

DECRETO N. 9.208 – DE 6 DE ABRIL DE 1942

Revoga o decreto nº 1.699, de 9 de junho de 1937

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

Decreta:

Artigo único. Fica revogado o decreto nº 1.699, de 9 de junho de 1937, que autorizou o cidadão alemão José Blaser, residente nesta Capital, a comprar pedras preciosas, nos termos do art. 7º do decreto nº 24.193, de 3 de maio de 1934.

Rio de Janeiro, 6 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS.

A. de Souza Costa.