RETIFICAÇÃO

No Decreto nº 12.670, de 14 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2025, Seção 1, página 4, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Esther Dweck e Sonia Bone de Sousa Silva Santos.