Decreto nº 9.190 de 19/04/1884
Decreto nº 9.190 de 19/04/1884
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Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO 7º DA CLÁUSULA 4ª DO DECRETO NÚMERO 7007 DE 24 DE AGOSTO DE 1878. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1884 - vol. 001] (p. 163, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE URBANO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , FUSÃO , EMPRESA , TRANSPORTE URBANO , TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |