Decreto nº 9.188 de 19/04/1884
Decreto nº 9.188 de 19/04/1884
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Ementa | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 7123 DE 4 DE JANEIRO DE 1879. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1884 - vol. 001] (p. 106, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FLUVIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONTRATO , PESSOA FISICA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , RIO SÃO FRANCISCO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |