Decreto nº 9.165 de 15/03/1884
Decreto nº 9.165 de 15/03/1884
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Ementa | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DAS CLAUSULAS 1 E 2 E A ELIMINAÇÃO DA 3 DO CONTRATO CELEBRADO EM VIRTUDE DO DECRETO 8539 DE 13 DE MAIO DE 1882. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1884 - vol. 001] (p. 86, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONTRATO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |