Decreto nº 9.161 de 29/11/1911
Decreto nº 9.161 de 29/11/1911
| 
                     
								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
                 | 
            |
| 
                     Ementa  | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 30:000$ PARA PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES. | 
| 
                     Publicação do Texto Principal  | |
| 
                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 003] (p. 1015, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
| 
                     Classificação Temática  | 
                     Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário 
                 | 
            
| 
                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES . 
                 | 
            
| 
                     Indexação  | 
                      ABERTURA ,  CREDITO ESPECIAL ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES . 
                             | 
            
| 
                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |