Decreto nº 9.130 de 01/02/1884
Decreto nº 9.130 de 01/02/1884
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Ementa | REVALIDA A CONCESSÃO FEITA POR DECRETO NÚMERO 9020, DE 22 DE SETEMBRO DE 1883, À COMPANHIA QUE ORGANIZASSE JOÃO PINTO FERREIRA LEITE; DISPENSA O CONCESSIONÁRIO DE PRESTAR NO TESOURO NACIONAL A CAUÇÃO EXIGIDA NO MESMO DECRETO, E FIXA O PRAZO DENTRO DO QUAL DEVERÁ ESTAR ORGANIZADA A, COMPANHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1884 - vol. 001] (p. 62, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA PRIVADA .
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Indexação |
EMPRESA , DISPENSA , PESSOA FISICA , CONCESSÃO , CAUÇÃO .
REVALIDAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , ORGANIZAÇÃO .
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