DECRETO N. 9103 - DE 22 DE DEZEMBRO DE 1883
Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Macau, na Provincia do Rio Grande do Norte.
Hei por bem, para execução da Lei n. 2395 de 10 de Setembro de 1873 e Decreto n. 5573 de 21 de Março de 1874, Decretar o seguinte:
Art. 1º E' creado na comarca de Macau, da Provincia do Rio Grande do Norte, um Commando Superior de guardas nacionaes, formado de um corpo de cavallaria com tres esquadrões e a designação de 2º, dous batalhões de infantaria com seis companhias cada um e as designações de 12º e 13º do serviço activo, e de uma secção de batalhão da reserva com quatro companhias e a designação de 2º
Art. 2º Os referidos corpos serão organizados:
O 2º corpo de cavallaria, na freguezia de S. José dos Angicos.
O 12º batalhão de infantaria, na de Nossa Senhora da Conceição de Macau.
O 13º batalhão de infantaria, na de Sant'Anna dos Mattos.
A 2ª secção de batalhão da reserva, nas freguezias acima mencionadas.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrario.
Francisco Prisco de Souza Paraizo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 22 de Dezembro de 1883, 62º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Francisco Prisco de Sousa Paraizo.