Decreto nº 9.072 de 30/11/1883
Decreto nº 9.072 de 30/11/1883
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Ementa | MANDA SUBSTITUIR NO ANO DE 1884 A DESIGNAÇÃO FEITA NO DECRETO 8.740 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1882 QUANTO A ORDEM EM QUE OS JUÍZES SUBSTITUTOS DA CORTE DEVEM COOPERAR COM OS JUIZES DE DIREITO E SUBSTITUIR-SE RECIPROCAMENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1883 - vol. 002] (p. 323, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUIZ DE DIREITO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORDEM , SUBSTITUIÇÃO , COOPERAÇÃO , JUIZ DE DIREITO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |