Decreto nº 12.641 de 01/10/2025
Decreto nº 12.641 de 01/10/2025
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Ementa | Institui o Compromisso Nacional Toda Matemática. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/2025] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação / Educação Básica
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMPROMISSO , AMBITO NACIONAL , GARANTIA , APRENDIZAGEM , MATEMATICA , ESTUDANTE , EDUCAÇÃO BASICA , COLABORAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZ , OBJETIVO , REQUISITOS , ADESÃO , ESTRATEGIA , IMPLEMENTAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COMITE NACIONAL , COMITE GESTOR , ACOMPANHAMENTO , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO , APOIO , ARTICULAÇÃO , ENTE FEDERADO .
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