DECRETO N. 9.045 – DE 19 DE MARÇO DE 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Ricardo Jafet a pesquisar manganês e associados no município de São João d'El Rei, do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Ricardo Jafet a pesquisar manganês e associados em terrenos de propriedade da Mineração Geral do Brasil Limitada e de Francisco Ernesto de Carvalho, situados no lugar denominado Bela Vista, no distrito de Nazaré, do município do São João d’El Rei, do Estado de Minas Gerais, numa área de setenta e nove hectares e noventa e quatro ares (79,94 Ha), delimitada por um polígono tendo um dos seus vértices situado à distância de oitocentos e cinquenta e nove metros (859 m), rumo cinquenta e sete graus e cinquenta minutos nordeste (57º 50’ NE) do canto noroeste (NW) da estação de Nazaré da Rede Mineira de Viação e cujos lados, a partir desse vértice, teem os seguintes comprimentos e orientações: setecentos e cinquenta metros (750 m), oitenta graus nordeste (80º NE) ; trezentos e cinquenta metros (350 m), cinquenta graus nordeste (50º NE) ; setecentos metros (700 m), sete graus nordeste (7º NE) ; quinhentos e oitenta metros (580 m), oitenta graus sudoeste (80 SW) ; seiscentos e trinta e cinco metros (635 m), quarenta e oito graus sudoeste (48º SW) e seiscentos e cinquenta metros (650m), Sul (S), respectivamente, até o vértice de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de oitocentos mil réis (800$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de março de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.