Lei nº 15.225 de 30/09/2025
Lei nº 15.225 de 30/09/2025
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Ementa | Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/2025] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , PARTICIPAÇÃO , Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) , AMPLIAÇÃO , ACESSO , ALIMENTOS , INCLUSÃO , INDICE , SEGURANÇA ALIMENTAR , INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH) , PESQUISA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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