Lei nº 15.223 de 30/09/2025
Lei nº 15.223 de 30/09/2025
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Ementa | Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da agricultura familiar, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/2025] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito
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Indexação |
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , CREDITO RURAL , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , BENEFICIARIO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) , ORGÃO COLEGIADO , CONSELHO , CRITERIOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , DEFINIÇÃO , Plano Safra da Agricultura Familiar .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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