Lei nº 15.221 de 29/09/2025
Lei nº 15.221 de 29/09/2025
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Ementa | Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/2025] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Indexação |
CRIAÇÃO , DATA NACIONAL , Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães , MES , AGOSTO .
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