Decreto nº 8.998 de 25/08/1883
Decreto nº 8.998 de 25/08/1883
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Ementa | DECLARA DE NENHUM EFEITO O DECRETO Nº 8897 DE 24 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, QUE APROVOU A TABELA PROVISÓRIA DOS FRETES NA ESTRADA DE FERRO DO SOBRAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1883 - vol. 002] (p. 121, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INEFICACIA , NORMAS , CORRELAÇÃO , TABELA , FRETE , SERVIÇO DE TRANSPORTE , FERROVIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |