Decreto nº 8.988 de 20/09/1911
Decreto nº 8.988 de 20/09/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 8.874, DE 3 JULHO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 002] (p. 690, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , PUBLICAÇÃO , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , CUBA , ACORDO INTERNACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |