Decreto nº 8.982 de 12/03/1942
Decreto nº 8.982 de 12/03/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS NOVAS ESPECIFICAÇÕES E TAVELAS PARA A CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DA MAMONA, EM SUBSTITUIÇÃO ÁS QUE FORAM APROVADAS PELO DECRETO NÚMERO 6.255, DE 11 DE SETEMBRO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 002] (p. 313, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , MAMONA , EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CRITERIOS , TABELA , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , MAMONA , OBJETIVO , EXPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |