Decreto nº 8.938 de 21/12/2016
Decreto nº 8.938 de 21/12/2016
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO Nº 5.123, DE 1º DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE A DOAÇÃO DE ARMAS APREENDIDAS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ÀS FORÇAS ARMADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/2016] (p. 27, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PROCEDIMENTO , DOAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , SEGURANÇA PUBLICA , FORÇAS ARMADAS , APREENSÃO , ARMA DE FOGO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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