Lei nº 15.219 de 24/09/2025
Lei nº 15.219 de 24/09/2025
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Ementa | Institui o Dia de São Miguel Arcanjo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/2025] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , Dia de São Miguel Arcanjo , COMEMORAÇÃO , MES , SETEMBRO .
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