Decreto nº 8.931 de 07/04/1883
Decreto nº 8.931 de 07/04/1883
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Ementa | REDUZ A MEIO REAL O PREÇO DE DOIS REAIS POR BRAÇA QUADRADA (4M², 84) DAS TERRAS REVOLUTAS EXISTENTES NA ÁREA DA CONCESSÃO A QUE SE REFERE O DECRETO 5152 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1872. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1883 - vol. 001] (p. 547, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
CONCESSÃO , REDUÇÃO , PREMIO , IMOVEL , TERRENO .
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