Decreto nº 8.916 de 25/11/2016
Decreto nº 8.916 de 25/11/2016
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Ementa | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS FEDERAIS DE TRANSPORTES PARA IMPLANTAÇÃO DE INVESTIMENTOS POR MEIO DE NOVAS PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/2016] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRANSPORTE .
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Indexação |
INCLUSÃO , OBRA PUBLICA , PROGRAMA , PROPRIETARIO , PROGRAMA NACIONAL , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , TRANSPORTE , RODOVIA , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , RIO GRANDE DO SUL (RS) .
INCLUSÃO , OBRA PUBLICA , PROGRAMA PRIORITARIO , PROGRAMA NACIONAL , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , TRANSPORTE , AEROPORTO , PORTO ALEGRE (RS) , RIO GRANDE DO SUL (RS) , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , FLORIANOPOLIS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
INCLUSÃO , OBRA PUBLICA , PROGRAMA PRIORITARIO , PROGRAMA NACIONAL , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , TRANSPORTE , FERROVIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , PARA (PA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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