Decreto nº 8.911 de 16/08/1911
Decreto nº 8.911 de 16/08/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI NÚMERO 2.321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1910. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 002] (p. 456, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REGULAMENTO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , JUDICIARIO , TRIBUTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |