Lei nº 15.215 de 18/09/2025
Lei nº 15.215 de 18/09/2025
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Ementa | Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/2025] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Homenagem
Política Social / Educação
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , DENOMINAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , AMBITO , COMUNIDADE INDIGENA , QUILOMBOLA , ZONA RURAL , PARTICIPAÇÃO , COMUNIDADE , CRITERIOS , HOMENAGEM .
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