Lei nº 15.214 de 18/09/2025
Lei nº 15.214 de 18/09/2025
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Ementa | Cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/2025] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Homenagem
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Indexação |
CRIAÇÃO , PREMIO , SELO , CIDADE , MULHER , HOMENAGEM , MUNICIPIO , DESTAQUE , EFICACIA , POLITICA PUBLICA , BENEFICIARIO .
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