Decreto nº 8.844 de 13/01/1883

Decreto nº 8.844 de 13/01/1883

Ementa

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO FEITA A PAULINO LUCIO DE LEMOS E FRANCISCO DE MIRANDA LEONI PELO DECRETO 5745 DE 16 DE SETEMBRO DE 1874, PARA LAVRAREM, OURO E OUTROS MINERAIS, NA PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1883 - vol. 001] (p. 93, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA ESTRANGEIRA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , REQUISITOS , PRAZO DETERMINADO , FUNCIONAMENTO .