Decreto nº 8.839 de 24/02/1942
Decreto nº 8.839 de 24/02/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESAPROPRIA TERRENOS ADJACENTES À BASE AÉREA DE SANTOS (SÃO PAULO), NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DA REFERIDA BASE E DECLARA A URGÊNCIA DA RESPECTIVA DESAPROPRIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 002] (p. 51, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL URBANO , TERRENO , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DESTINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , INSTALAÇÕES , BASE AEREA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |