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DECRETO N. 8.831 – DE 20 DE FEVEREIRO DE 1942
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe B da carreira de Arrumador do Quadro Suplementar do Ministério da fazenda. vago em virtude da exoneração de Romão Osório. ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas
Romero Estelita