Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 8.781 – DE 14 DE FEVEREIRO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo alínea n, do decreto-lei n, 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Artigo 1º Ficam suprimidos três (3) cargos da classe D da carreira de Condutor de trem do Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude do falecimento de Sebastião Januario, da aposentadoria de José de Arruda e da promoção de José Romero Marfil, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Artigo 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGA.
João de Mendonça Lima.