Lei nº 15.209 de 15/09/2025

Lei nº 15.209 de 15/09/2025

Ementa

Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/09/2025] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Organização do Estado / Poder Judiciário
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , TERCEIRA REGIÃO , SEDE , BELO HORIZONTE (MG) .