Lei nº 15.208 de 15/09/2025
Lei nº 15.208 de 15/09/2025
Ementa | Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/2025] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Publicação de Texto de Anexo | |
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 16/09/2025] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Organização do Estado / Poder Judiciário
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DO TRABALHO , DESEMBARGADOR , TRABALHO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , COMPOSIÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , SEGUNDA REGIÃO , SEDE , SÃO PAULO (SP) .
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