Decreto nº 8.609 de 15/03/1911
Decreto nº 8.609 de 15/03/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CRÉDITO DE 320:553$798, OURO, SUPLEMENTAR À VERBA 5ª - LEGAÇÕES E CONSULADOS - DO ARTIGO 12 DA LEI NÚMERO 2.356, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1910, AFIM DE DAR EXECUÇÃO AO DISPOSTO NOS DECRETOS LEGISLATIVOS NÚMERO 2.339, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1910 E NÚMEROS 2.363 E 2.364, DE 31 DO MESMO MÊS E ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 302, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , DESPESA , PESSOAL , MATERIAL , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |