Decreto nº 8.605 de 08/03/1911
Decreto nº 8.605 de 08/03/1911
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA APLICAÇÃO DAS MULTAS ESTITUÍDAS PELO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 1.850, DE 2 DE JANEIRO DE 1908. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 001] (p. 280, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
RECENSEAMENTO , MULTA .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , MOTIVO , APLICAÇÃO , MULTA , CORRELAÇÃO , RECUSA , SERVIÇO , RECENSEAMENTO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |