Decreto nº 8.448 de 06/05/2015

Decreto nº 8.448 de 06/05/2015

Ementa

ALTERA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, APROVADO PELO DECRETO Nº 5.053, DE 22 DE ABRIL DE 2004.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/05/2015] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

DEFESA SANITARIA ANIMAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO VETERINARIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 6, § 4 - Acréscimo
  • Art. 24, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26-A - Acréscimo
  • Art. 39, § 10 - Acréscimo
  • Art. 39, § 11 - Acréscimo
  • Art. 39, § 12 - Acréscimo
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 64 - Alteração
  • Art. 65 - Alteração
  • Art. 127 - Alteração
  • Art. 128 - Acréscimo
  • Art. 128, Parágrafo Único - Acréscimo