Lei nº 15.199 de 08/09/2025
Lei nº 15.199 de 08/09/2025
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Ementa | Institui a campanha Setembro Amarelo, o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação e o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/2025] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Indexação |
CRIAÇÃO , MES , SETEMBRO , PREVENÇÃO , SUICIDIO , AUTOMUTILAÇÃO , SAUDE MENTAL , OBJETIVO , CONSCIENTIZAÇÃO , SOCIEDADE .
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