Decreto Numerado - 8370 de 10/12/2014

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/2014] (p. 1, col. 2)

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA O DECRETO 4.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/2014] (p. 1, col. 2) ( Ver diário)
Catálogo	POLITICA ENERGETICA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , ENERGIA ELETRICA , REGULAMENTAÇÃO , RECURSOS , DIVIDA , FUNDO DE APOIO , DESENVOLVIMENTO , SISTEMA ELETRICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.086 de 05/11/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/2019] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.438 de 26/04/2002 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 13 - Regulamentado Decreto nº 4.541 de 23/12/2002 Declaração de Alteração Permanente Art. 36, § 1 - Acréscimo Art. 36, Parágrafo Único - Revogação Art. 36, § 2 - Acréscimo Art. 36, § 3 - Acréscimo Art. 36, § 4 - Acréscimo