Decreto Legislativo nº 193 de 02/09/2025

 

Decreto Legislativo nº 193 de 02/09/2025

Ementa

Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/09/2025] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 09/05/2025] (p. 279, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário do Senado Federal de 09/05/2025] (p. 312, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos / Administração Tributária
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Imposto de Renda (IR)

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ELIMINAÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PREVENÇÃO , EVASÃO FISCAL , PROTOCOLO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA .

Normas alteradas ou referenciadas