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DECRETO Nº  8.197, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014 (*)

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014 e dá outras providências.

(*) Republicação do Anexo I ao Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, por ter constado incorreção quanto ao original na Edição Extra do Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2014, Seção 1.