Decreto nº 12.603 de 28/08/2025
Decreto nº 12.603 de 28/08/2025
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Ementa | Institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica - PNEPT, regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, e institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica - SINAEPT. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/2025] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação / Educação Profissionalizante
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , EDUCAÇÃO PROFISSIONAL , EDUCAÇÃO , TECNOLOGIA , OBJETIVO , FORMAÇÃO , POPULAÇÃO , DIRETRIZ , ESTRATEGIA , PROMOÇÃO , QUALIFICAÇÃO , EQUIDADE , ACESSO , PERMANENCIA , RESPEITO , DIVERSIDADE , TRABALHO , ESTABELECIMENTO , CONEXÃO , INCLUSÃO SOCIAL , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , INOVAÇÃO , INTEGRAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , PRINCIPIO JURIDICO , ENSINO , PESQUISA , EXTENSÃO , OFERTA , CURSOS , GOVERNANÇA PUBLICA , PARTICIPAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO , FONTE , RECURSOS FINANCEIROS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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