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DECRETO N. 8.121 – DE 24 de OUTUBRO de 1941
Extingue cargo excedente
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termo do art 1º, alínea n, do Decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril da 1941,
decreta:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe H, da carreira de classificador de Produtos Vegetais, do Quadro unico do Ministério da Agricultura, vago em virtude da aposentadoria de José Ferreira Leite Junior, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1941, 120º da lndependência e 53º da República.
GETULIO Vargas.
Carlos de Souza Duarte.