Decreto nº 8.072 de 20/06/1910
Decreto nº 8.072 de 20/06/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS ÍNDIOS E LOCALIZAÇÃO DE TRABALHADORES NACIONAIS E APROVA O RESPECTIVO REGULAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 943, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO INDIO (SPI) .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO INDIO (SPI) , APROVAÇÃO , REGULAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |