Decreto nº 8.067 de 17/04/1881
Decreto nº 8.067 de 17/04/1881
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Ementa | DETERMINA O MODO POR QUE DEVEM SER FEITAS E AS VERBADAS AS DECLARAÇÕES DE FUGA E APREENSÕES DOS ESCRAVOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1881 - vol. 001] (p. 338, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESCRAVATURA .
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Indexação |
NORMAS , PROCEDIMENTO , CORRELAÇÃO , REGISTRO , OCORRENCIA , DECLARAÇÃO , FUGA , ESCRAVO .
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