Decreto nº 7.970 de 17/01/1881
Decreto nº 7.970 de 17/01/1881
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Ementa | DECLARA CADUCAS VÁRIAS CONCESSÕES DE LINHAS FÉRREAS URBANAS E SUBURBANAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1881 - vol. 001] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , FERROVIA , CORRELAÇÃO , AUSENCIA , PRAZO DETERMINADO , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA .
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