Decreto nº 7.823 de 09/10/2012
Decreto nº 7.823 de 09/10/2012
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, E A LEI 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, QUANTO AS INSTALAÇÕES RELACIONADAS AOS JOGOS OLIMPICOS E PARAOLIMPICOS DE 2016. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/10/2012] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL , ESPORTE .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , ACESSIBILIDADE , DESTINAÇÃO , ASSENTO , PESSOA COM DEFICIENCIA , ESTADIO , GINASIO , OLIMPIADAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |