Decreto nº 7.817 de 15/01/1910
Decreto nº 7.817 de 15/01/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA OBSERVA NO EXERCÍCIO CORRENTE O DECRETO NÚMERO 6.079, DE 30 DE JUNHO DE 1906, INCLUINDO OUTROS ARTIGOS QUANDO DESPACHADOS DESTA DATA EM DIANTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 28, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , TEXTO , NORMAS , CONCESSÃO , REDUÇÃO , VALOR , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PRODUTO IMPORTADO , ORIGEM , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |